URGENTE! MP 1.300: Alívio na conta de luz e novo fôlego para hidrelétricas

A MP 1.300/2025 foi reduzida, mas mantém foco na ampliação da proteção social e na repactuação de dívidas de hidrelétricas.

A Comissão Mista aprovou o relatório da MP 1.300/2025, em uma versão mais enxuta, mas com dois pontos centrais mantidos: a ampliação da tarifa social de energia e a criação de mecanismos para repactuação das dívidas de hidrelétricas leiloadas entre 1998 e 2005.

Com a emenda, as concessionárias poderão quitar o saldo devedor da outorga de Uso do Bem Público (UBP) em parcela única e com desconto, substituindo o modelo de prestações corrigidas pelo IGP-M, fator que vinha elevando o passivo dessas usinas. Segundo estimativas, a medida pode gerar mais de R$6 Bi em 2025 e 2026, destinados à redução de tarifas nas áreas de influência da Sudam e da Sudene.

Embora o governo abra mão de cerca de R$4 Bi em receita, a solução evita um risco fiscal superior a R$20 Bi, caso empresas optassem por devolver suas concessões.

Além disso, o texto garante a manutenção e ampliação da tarifa social, que assegura descontos e gratuidades de até 80 kWh para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas.

Outras considerações: Com a prorrogação de concessões de distribuidoras, a ampliação do mercado livre e a responsabilização de agentes do setor (ONS e CCEE), foram retirados do relatório, que agora segue para votação no plenário da Câmara e do Senado. A MP ainda precisa ser votada até 17 de setembro para não perder validade.

Fonte: https://megawhat.energy/ | https://cgn.inf.br/ | https://conteudos.xpi.com.br/

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