Nota Explicativa – Preço de Referência Comparável (PRC)

Em atendimento às diretrizes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a SPOT ENERGIA divulga seus Preços de Referência Comparáveis (PRC) e as Condições Gerais de Contratação de forma transparente e acessível aos consumidores.

a) Caráter não vinculativo do PRC:

O Preço de Referência Comparável (PRC) divulgado não representa uma proposta comercial definitiva ou vinculativa. Trata-se de um valor meramente indicativo, utilizado para fins comparativos, formulado a partir de parâmetros padronizados definidos pela CCEE.

O preço efetivo de contratação será definido individualmente, mediante negociação entre as partes, conforme critérios comerciais próprios da SPOT ENERGIA, respeitando a livre formulação de condições no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

b) Fatores que podem impactar o PRC divulgado:

O PRC divulgado pode ser impactado – para mais ou para menos – de acordo com as especificidades de cada contratação efetiva. Dentre os fatores que podem influenciar o preço final, destacam-se:

Garantias efetivamente exigidas do consumidor;
Limites de flexibilidade de montante contratual;
Análise de risco de crédito do consumidor;
Política da SPOT ENERGIA para o repasse dos encargos setoriais (ESS, EER, ERCAP);
Incidência ou não de ICMS, conforme a estrutura tributária adotada;
Prazo contratual acordado entre as partes (anual, trianual ou quinquenal);
Data de pagamento considerada no contrato (MS+6 dias úteis);
Indexações utilizadas para atualização de preço;
Eventuais penalidades contratuais, como multas rescisórias;
Inclusão de certificações de fonte renovável ou energia incentivada;
Outros critérios comerciais considerados relevantes pela SPOT ENERGIA para a formação do preço final.

Assim, o PRC deve ser interpretado como uma estimativa baseada em condições padrão, não refletindo necessariamente o valor final a ser contratado

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